Decis?es tomadas pelo Conselho do BCE (para além das decis?es sobre as taxas de juro)

Agosto e setembro de 2019

27 de setembro de 2019

Comunica??o externa

Publica??o de dados sobre as interven??es cambiais do BCE

Em 23 de setembro de 2019, o Conselho do BCE decidiu publicar informa??o adicional sobre as interven??es cambiais do BCE. A partir de abril de 2020, o BCE come?ará a publicar dados sobre as suas interven??es cambiais, tanto num quadro a disponibilizar no seu sítio Web como no Relatório Anual do BCE. O quadro apresentará todos os dados históricos desde 1999 e indicará, numa base trimestral, se o BCE interveio durante o trimestre em análise e, se tiver sido o caso, especificará o momento e a natureza dessas interven??es (unilaterais, coordenadas ou relacionadas com o mecanismo de taxas de cambio – MTC II), o montante total e a dire??o das mesmas, fornecendo também uma desagrega??o por moeda. Um comunicado sobre a matéria encontra-se disponível no sítio do BCE.

Política monetária

Medidas de política monetária n?o convencionais

Em 12 de setembro de 2019, o Conselho do BCE tomou diversas medidas de política monetária n?o convencionais. Mais especificamente, decidiu reiniciar as aquisi??es líquidas ao abrigo do programa de compra de ativos (asset purchase programme – APP), a um ritmo mensal de 20 mil milh?es de euros, a partir de 1 de novembro de 2019; continuar a reinvestir, na totalidade, os pagamentos de capital dos títulos vincendos adquiridos ao abrigo do APP; alargar a possibilidade de compra de ativos com taxas de rendibilidade inferiores à taxa de juro da facilidade permanente de depósito, na medida do necessário, às componentes do APP associadas ao setor privado; introduzir um sistema de dois níveis para a remunera??o de reservas, no qual parte da liquidez excedentária das institui??es de crédito fica isenta da taxa de juro negativa aplicável à facilidade permanente de depósito; e alterar alguns dos principais parametros da terceira série de opera??es de refinanciamento de prazo alargado direcionadas (ORPA direcionadas III), como descrito em pormenor mais abaixo.

Opera??es de mercado

Calendários indicativos das opera??es regulares de leil?o e dos períodos de manuten??o de reservas mínimas do Eurosistema

Em 8 de agosto de 2019, o Conselho do BCE aprovou os calendários indicativos das opera??es regulares de leil?o e dos períodos de manuten??o de reservas mínimas do Eurosistema em 2020. Os calendários e um comunicado sobre a matéria encontram-se disponíveis no sítio do BCE.

Altera??o de alguns dos principais parametros da terceira série de opera??es de refinanciamento de prazo alargado direcionadas

Em 12 de setembro de 2019, o Conselho do BCE decidiu alterar alguns dos principais parametros das ORPA direcionadas III. Decidiu, nomeadamente, aumentar o prazo de todas as opera??es de dois para três anos, introduzir uma op??o de reembolso voluntário e ajustar o pre?o das opera??es. Estas modifica??es encontram-se formalizadas na Decis?o BCE/2019/28 que altera a Decis?o (UE) 2019/1311 relativa a uma terceira série de opera??es de refinanciamento de prazo alargado direcionadas. A Decis?o BCE/2019/28, adotada pelo Conselho do BCE em 12 de setembro de 2019, e um comunicado sobre a matéria encontram-se disponíveis no sítio do BCE.

Prorroga??o dos quadros de direitos de crédito adicionais até ao final de mar?o de 2024

Em 12 de setembro de 2019, o Conselho do BCE tomou nota de que o alargamento do prazo das ORPA direcionadas III implicava a prorroga??o dos quadros de direitos de crédito adicionais até ao final de mar?o de 2024, atendendo à decis?o do Conselho do BCE, de 7 de junho de 2019, de prorrogar os referidos quadros até à data de vencimento da última opera??o das ORPA direcionadas III.

Prolongamento da indexa??o da taxa de juro das opera??es de refinanciamento de prazo alargado de três anos para além do termo do último período de manuten??o de reservas mínimas de 2019

Em 12 de setembro de 2019, o Conselho do BCE decidiu que a taxa de juro aplicável às opera??es de refinanciamento de prazo alargado (ORPA) de três anos seria fixada à taxa média das opera??es principais de refinanciamento durante o período de dura??o da ORPA correspondente, pelo menos até ao final do período de manuten??o de reservas com início em mar?o de 2021.

Infraestruturas de mercado e pagamentos

Decis?o do BCE relativa ao procedimento e às condi??es para o exercício de determinados poderes por uma autoridade competente no que toca à fiscaliza??o de sistemas de pagamentos sistemicamente importantes

Em 26 de julho de 2019, em conformidade com o artigo 21.o, n.o 2, do Regulamento BCE/2017/32 que altera o Regulamento (UE) n.o 795/2014 relativo aos requisitos de superintendência de sistemas de pagamentos sistemicamente importantes, o Conselho do BCE adotou a Decis?o BCE/2019/25 relativa ao procedimento e às condi??es para o exercício de determinados poderes por uma autoridade competente no que toca à fiscaliza??o de sistemas de pagamentos sistemicamente importantes. Além disso, o Conselho do BCE decidiu publicar, juntamente com o novo ato jurídico, um resumo das respostas à consulta pública sobre o projeto do mesmo, conduzida entre 8 de mar?o e 12 de abril de 2019.

Pareceres sobre legisla??o

Parecer do BCE sobre restri??es à transferência de créditos hipotecários na Polónia

Em 9 de agosto de 2019, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2019/29, a pedido do Sejm, o Parlamento polaco.

Parecer do BCE sobre a venda e aquisi??o de facilidades de crédito em Chipre

Em 16 de agosto de 2019, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2019/30, a pedido do Ministério das Finan?as cipriota.

Parecer do BCE sobre liberdade de informa??o nos Países Baixos

Em 4 de setembro de 2019, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2019/31, a pedido da ministra dos Assuntos Internos e das Rela??es do Reino dos Países Baixos.

Parecer do BCE sobre as regras a seguir pelas empresas financeiras na defini??o de políticas de remunera??o nos Países Baixos

Em 5 de setembro de 2019, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2019/32, a pedido do ministro das Finan?as neerlandês.

Parecer do BCE sobre a prote??o do euro contra a contrafa??o e sobre a autentica??o de moedas de euro no Luxemburgo

Em 23 de setembro de 2019, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2019/33, a pedido do ministro das Finan?as luxemburguês.

Governa??o interna

Recomenda??o do BCE ao Conselho da Uni?o Europeia relativa à nomea??o do auditor externo do Bank ?entrali ta’ Malta/Central Bank of Malta

Em 25 de julho de 2019, o Conselho do BCE adotou a Recomenda??o BCE/2019/24 ao Conselho da Uni?o Europeia relativa à nomea??o do auditor externo do Bank ?entrali ta’ Malta/Central Bank of Malta (o banco central de Malta). A Recomenda??o BCE/2019/24 foi publicada no Jornal Oficial da Uni?o Europeia e no sítio do BCE.

Presidência do Comité de ética do BCE

Patrick Honohan, membro do Comité de ética do BCE desde 2016, assumiu a presidência do comité em 1 de agosto de 2019, sucedendo a Jean-Claude Trichet, cujo mandato terminou em 31 de julho de 2019.

Banco central de acolhimento do Gabinete de Coordena??o de Contratos Públicos do Eurosistema no período de 2020 a 2024

Em 1 de agosto de 2019, o Conselho do BCE designou o Banque centrale du Luxembourg para acolher o Gabinete de Coordena??o de Contratos Públicos do Eurosistema (Eurosystem Procurement Coordination Office – EPCO) no período de 2020 a 2024, na sequência de uma avalia??o positiva da proposta de negócio apresentada pelo referido banco central nacional. O EPCO identifica, avalia e coordena a contrata??o pública conjunta de bens e servi?os para desempenho das atribui??es do Eurosistema, tendo em vista maximizar a eficiência em termos de custos e a eficácia.

Decis?o do BCE que altera a Decis?o BCE/2014/16 relativa à institui??o de uma comiss?o de reexame e respetivas regras de funcionamento

Em 9 de agosto de 2019, o Conselho do BCE adotou a Decis?o BCE/2019/27 que altera a Decis?o BCE/2014/16 relativa à institui??o de uma comiss?o de reexame e respetivas regras de funcionamento. O Conselho de Supervis?o também foi consultado sobre as altera??es propostas, que clarificam determinados aspetos das regras de funcionamento da Comiss?o de Reexame, à luz da experiência adquirida desde a cria??o da mesma em 2013. A Decis?o BCE/2019/27 define igualmente uma metodologia para a reparti??o dos custos incorridos pelos requerentes e pelo BCE no contexto da revis?o administrativa interna das decis?es do BCE efetuada pela Comiss?o de Reexame.

Membros da Comiss?o de Reexame

Em 12 de agosto de 2019, o Conselho do BCE decidiu, tomando em conta o parecer do Conselho de Supervis?o, prolongar por mais cinco anos, até 7 de setembro de 2024, os mandatos de Jean-Paul Redouin, Concetta Brescia Morra, Javier Arístegui Yá?ez e André Camilleri (como membros) e de René Smits (como suplente) na Comiss?o de Reexame.

Membros do Comité de Supervis?o da €STR

Em 23 de agosto de 2019, o Conselho do BCE nomeou Massimo Rostagno, Diretor-Geral de Política Monetária do BCE, Cornelia Holthausen, Diretora-Geral Adjunta de Opera??es de Mercado do BCE, Emmanuelle Assouan, Diretora-Geral Adjunta de Estabilidade Financeira e Opera??es de Mercado do Banque de France, e Paolo Del Giovane, Chefe da Dire??o de Opera??es de Mercado do Banca d’Italia, para membros do comité interno do BCE responsável por supervisionar o processo de determina??o da taxa de juro de curto prazo do euro (a €STR). O Comité de Supervis?o da €STR, criado em conformidade com o artigo 9.o da Orienta??o BCE/2019/19, é presidido pelo Vice-Presidente do BCE, Luis de Guindos. Todos os membros os comité est?o obrigados a apresentar declara??es de conflitos de interesses, as quais ser?o publicadas no sítio do BCE.

Presidente interino do Comité de Gest?o do Risco

Em 29 de agosto de 2019, o Conselho do BCE nomeou Fernando Monar Lora, Chefe da Divis?o de Análise do Risco da Dire??o de Gest?o do Risco do BCE, como presidente interino do Comité de Gest?o do Risco, com efeitos a partir de 1 de setembro de 2019.

Supervis?o bancária

Resultados da avalia??o completa das institui??es de crédito búlgaras

Em 25 de julho de 2019, o Conselho do BCE n?o formulou obje??es a uma proposta do Conselho de Supervis?o de aprovar os resultados finais da avalia??o completa de seis institui??es de crédito búlgaras (UniCredit Bulbank AD, DSK Bank EAD, United Bulgarian Bank AD, First Investment Bank AD, Central Cooperative Bank AD e Investbank AD), a qual foi conduzida pela Supervis?o Bancária do BCE entre novembro de 2018 e junho de 2019, na sequência do pedido da Bulgária de estabelecimento de uma coopera??o estreita entre o BCE e o Българска народна банка (o banco central da Bulgária). Um comunicado sobre a matéria encontra-se disponível no sítio do BCE dedicado à supervis?o bancária.

Memorando de Entendimento entre o BCE e o Tribunal de Contas Europeu

Em 26 de julho de 2019, o Conselho do BCE n?o formulou obje??es a uma proposta do Conselho de Supervis?o de celebrar um acordo de entendimento com o Tribunal de Contas Europeu relativo às auditorias das atribui??es de supervis?o do BCE. A assinatura oficial do documento terá lugar no Luxemburgo, em 9 de outubro de 2019, e o texto integral será publicado, na mesma data, no sítio do BCE dedicado à supervis?o bancária, onde está disponível um comunicado sobre a matéria.

Decis?es do BCE sobre o caráter significativo de institui??es de crédito supervisionadas

Em 26 de julho de 2019, o Conselho do BCE n?o formulou obje??es às propostas do Conselho de Supervis?o de alterar o estatuto de “entidade significativa” de determinadas institui??es de crédito supervisionadas. A lista de entidades supervisionadas é atualizada regularmente e está disponível no sítio do BCE dedicado à supervis?o bancária.

Institui??es de crédito croatas objeto de avalia??o completa

Em 29 de julho de 2019, o Conselho do BCE n?o formulou obje??es a uma proposta do Conselho de Supervis?o relativa às institui??es de crédito croatas a incluir na avalia??o completa que será realizada pela Supervis?o Bancária do BCE a partir de setembro de 2019, na sequência do pedido da Croácia de estabelecimento de uma coopera??o estreita entre o BCE e Hrvatska narodna banka (o banco central da Croácia). Um comunicado sobre a matéria encontra-se disponível no sítio do BCE dedicado à supervis?o bancária.

Observancia das recomenda??es revistas da EBA relativas à equivalência dos regimes de confidencialidade

Em 5 de agosto de 2019, o Conselho do BCE n?o formulou obje??es a uma proposta do Conselho de Supervis?o de notificar a Autoridade Bancária Europeia (European Banking Authority – EBA) de que, a partir da data de notifica??o, o BCE pretende, em rela??o às institui??es significativas sob a sua supervis?o direta, cumprir as Recomenda??es relativas à equivalência dos regimes de confidencialidade (EBA/REC/2018/03), mais recentemente alteradas em 8 de novembro de 2018.

Expectativas prudenciais revistas em termos de cobertura de posi??es n?o produtivas

Em 9 de agosto de 2019, o Conselho do BCE n?o formulou obje??es a uma proposta do Conselho de Supervis?o de rever as expectativas de supervis?o relativas às provis?es prudenciais para novas posi??es/exposi??es n?o produtivas (non-performing exposures – NPE), especificadas na Adenda às Orienta??es do BCE sobre créditos n?o produtivos dirigidas a institui??es de crédito. As expectativas prudenciais no que respeita ao stock de NPE permanecem inalteradas. As revis?es, que têm em conta a ado??o de um novo regulamento da Uni?o Europeia, em vigor desde 26 de abril de 2019, foram proativamente comunicadas às institui??es de crédito e encontram-se descritas em pormenor num comunicado e num documento técnico sobre a matéria, ambos disponíveis no sítio do BCE dedicado à supervis?o bancária.

San??o administrativa imposta a uma institui??o de crédito por incumprimento dos requisitos de fundos próprios

Em 13 de agosto de 2019, o Conselho do BCE n?o formulou obje??es a uma decis?o do Conselho de Supervis?o de impor uma san??o administrativa no montante de 5 150 000 euros ao Piraeus Bank S.A., por incumprimento dos requisitos de fundos próprios entre 2015 e 2017. Um comunicado sobre a matéria encontra-se disponível no sítio do BCE dedicado à supervis?o bancária.

Avalia??o de uma institui??o de crédito como estando em situa??o ou em risco de insolvência

Em 15 de agosto de 2019, o Conselho do BCE n?o formulou obje??es à avalia??o do Conselho de Supervis?o, preparada em conformidade com o artigo 18.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 806/2014, de que o AS PNB Banka se encontrava em situa??o ou em risco de insolvência, como resultado de uma deteriora??o significativa da sua posi??o de liquidez. O Conselho único de Resolu??o foi devidamente consultado e concordou com a avalia??o. Um comunicado sobre a matéria encontra-se disponível no sítio do BCE dedicado à supervis?o bancária.

Observancia das orienta??es da EBA relativas à subcontrata??o

Em 16 de agosto de 2019, o Conselho do BCE n?o formulou obje??es a uma proposta do Conselho de Supervis?o de notificar a EBA de que, até ao final de setembro de 2020, o BCE tenciona passar a cumprir, no tocante às institui??es significativas sob a sua supervis?o direta, as Orienta??es relativas à subcontrata??o (EBA/GL/2019/02).

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