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Decis?es tomadas pelo Conselho do BCE (para além das decis?es sobre as taxas de juro)

Fevereiro de 2020

21 de fevereiro de 2020

Opera??es de mercado

Reformula??o dos atos jurídicos relacionados com o programa de compra de ativos alargado

Em 3 de fevereiro de 2020, o Conselho do BCE adotou a Decis?o BCE/2020/8 relativa à implementa??o do terceiro programa de compra de obriga??es com ativos subjacentes (covered bonds) (que reformula a Decis?o BCE/2014/40) e a Decis?o BCE/2020/9 relativa a um programa de compra de ativos do setor público em mercados secundários (que reformula a Decis?o BCE/2015/10). A Decis?o BCE/2014/40 e a Decis?o BCE/2015/10 foram reformuladas por raz?es de clareza jurídica, dado que já tinham sido alteradas substancialmente várias vezes e eram necessárias novas altera??es. As altera??es prendem?se com decis?es adotadas pelo Conselho do BCE – por exemplo, a decis?o tomada em 12 de setembro de 2019 de reiniciar as compras líquidas de ativos e de prosseguir a fase de reinvestimento. Prendem-se também com decis?es do Conselho do BCE que ainda n?o tinham sido refletidas nos atos jurídicos, na medida em que n?o tinham, entretanto, sido substituídas, designadamente as decis?es de 13 de dezembro de 2018 do Conselho do BCE sobre a suspens?o das compras líquidas de ativos e a fase de reinvestimento do programa de compra de ativos. A Decis?o BCE/2020/9 inclui determinadas altera??es relacionadas como o programa de compra de ativos do setor público (public sector purchase programme – PSPP), consideradas necessárias para complementar as decis?es anteriormente adotadas e assegurar a execu??o eficiente do PSPP – por exemplo, a inclus?o das defini??es de “compras líquidas” e de “compras líquidas acumuladas”. Ambos os atos jurídicos est?o disponíveis no sítio do BCE.

Estabilidade e supervis?o financeiras

Relatório do BCE sobre a integra??o financeira e as estruturas financeiras

Em 19 de fevereiro de 2020, o Conselho do BCE considerou um relatório sobre a integra??o financeira e as estruturas financeiras na área do euro (Financial Integration and Structures in the Euro Area), que, a partir deste ano, combina os anteriores relatórios do BCE sobre a integra??o financeira na Europa (Financial integration in Europe) e sobre as estruturas financeiras (Report on financial structures), publicados pela última vez, respetivamente, em maio de 2018 e outubro de 2017. O novo relatório centra-se nos principais desenvolvimentos estruturais, tais como o processo de integra??o financeira, altera??es das estruturas financeiras e o processo de desenvolvimento e moderniza??o financeiros. A sua publica??o está agendada para 3 de mar?o de 2020, a par da publica??o do relatório da Comiss?o Europeia sobre a estabilidade e a integra??o financeiras na Europa (European Financial Stability and Integration Review), por ocasi?o da conferência conjunta sobre integra??o financeira, que será organizada pelo BCE e terá lugar em Frankfurt am Main.

Infraestruturas de mercado e pagamentos

Elegibilidade de uma nova liga??o entre sistemas de liquida??o de títulos para utiliza??o em opera??es de crédito do Eurosistema

Em 6 de fevereiro de 2020, o Conselho do BCE aprovou a avalia??o de uma nova liga??o direta, do sistema de liquida??o de títulos espanhol Iberclear ARCO ao sistema de liquida??o de títulos português Interbolsa, como elegível para utiliza??o em opera??es de crédito do Eurosistema. A lista atualizada de liga??es elegíveis encontra-se disponível no sítio do BCE.

Pareceres sobre legisla??o

Parecer do BCE sobre o direito dos administradores da insolvência e dos liquidatários de institui??es de crédito deterem fundos numa conta no Latvijas Banka

Em 30 de janeiro de 2020, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2020/4, a pedido do Ministério das Finan?as da Letónia.

Parecer do BCE sobre o poder do banco central da Bulgária de impor san??es no ambito do regime de coopera??o estreita e sobre a taxa de cambio oficial do lev búlgaro

Em 30 de janeiro de 2020, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2020/5, a pedido do Българска народна банка (o banco central da Bulgária).

Parecer do BCE sobre altera??es na governa??o do De Nederlandsche Bank e o estabelecimento formal da Comiss?o de Estabilidade Financeira

Em 31 de janeiro de 2020, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2020/6, a pedido do ministro das Finan?as neerlandês.

Parecer do BCE sobre o Conselho de Supervis?o do Eesti Pank

Em 5 de fevereiro de 2020, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2020/7, a pedido da Comiss?o de Finan?as do Parlamento da Estónia.

Governa??o interna

Preparativos operacionais face ao termo da participa??o do Bank of England no Sistema Europeu de Bancos Centrais

Em 22 de janeiro de 2020, como prepara??o para a saída do Reino Unido da Uni?o Europeia em 1 de fevereiro de 2020, o Conselho do BCE aprovou um ajustamento da tabela de reparti??o para subscri??o do capital do BCE. Em resultado deste ajustamento, o Bank of England será reembolsado o montante de 58 milh?es de euros, correspondente ao capital que tinha realizado, e a sua participa??o no capital do BCE será redistribuída pelos restantes bancos centrais nacionais do Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC). Vários instrumentos jurídicos foram objeto de altera??es com vista a refletir este ajustamento, tendo o Conselho do BCE adotado os seguintes atos jurídicos: i) Decis?o BCE/2020/3 relativa à participa??o percentual dos bancos centrais nacionais na tabela de reparti??o para subscri??o do capital do BCE e que revoga a Decis?o (UE) 2019/43; ii) Decis?o BCE/2020/4 relativa à realiza??o do capital do BCE pelos bancos centrais nacionais dos Estados-Membros cuja moeda é o euro e que revoga a Decis?o (UE) 2019/44; iii) Decis?o BCE/2020/5 que estabelece os termos e condi??es para as transferências de participa??es no capital do BCE entre os bancos centrais nacionais e para a adapta??o do capital realizado e que revoga a Decis?o (UE) 2019/45; iv) Decis?o BCE/2020/6 que estabelece as medidas necessárias para a contribui??o para o valor acumulado dos fundos próprios do BCE e para a adapta??o dos créditos dos bancos centrais nacionais equivalentes aos ativos de reserva transferidos e revoga a Decis?o (EU) 2019/46; v) Decis?o BCE/2020/7 que altera a Decis?o BCE/2010/29 relativa à emiss?o de notas de euro. Todos estes novos atos jurídicos implementam o ajustamento da tabela de reparti??o para subscri??o do capital do BCE, desencadeado pela saída do Bank of England do SEBC. O Conselho do BCE aprovou também o texto alterado do acordo relativo ao mecanismo de taxas de cambio II (MTC II), celebrado entre o BCE e os bancos centrais nacionais dos Estados-Membros n?o pertencentes à área do euro, em virtude da retirada do Reino Unido do acordo. Por último, o Conselho do BCE aprovou os acordos operacionais relacionados com o termo da participa??o do Bank of England no trabalho do SEBC. Um comunicado sobre o ajustamento da tabela de reparti??o para subscri??o do capital do BCE, todos os atos jurídicos referidos e o novo texto do acordo relativo ao MTC II est?o disponíveis no sítio do BCE.

Contas anuais do BCE relativas a 2019

Em 19 de fevereiro de 2020, o Conselho do BCE aprovou as demonstra??es financeiras auditadas do BCE relativas ao exercício de 2019. As contas anuais e um comunicado sobre a matéria foram publicados em 20 de fevereiro de 2020 no sítio do BCE. O relatório de gest?o relativo ao exercício de 2019 foi publicado como parte das contas anuais do BCE.

Presidência do Comité de Auditoria do BCE

Yannis Stournaras, governador do Bank of Greece e membro do Comité de Auditoria do BCE desde 2018, assumiu a presidência deste comité em fevereiro de 2020, sucedendo a Ewald Nowotny, antigo governador do Oesterreichische Nationalbank, cujo mandato terminou no ano passado.

Estatística

Consulta pública sobre altera??es ao regulamento referente a estatísticas do balan?o do setor das institui??es financeiras monetárias

Em 5 de fevereiro de 2020, o Conselho do BCE aprovou o lan?amento de uma consulta pública sobre um projeto de altera??o do Regulamento BCE/2013/33 relativo ao balan?o do setor das institui??es financeiras monetárias. As revis?es propostas, cujos méritos e custos foram analisados pelo Comité de Estatística do Eurosistema/SEBC em estreita coopera??o com os utilizadores das estatísticas, resultam de uma avalia??o periódica, normalmente realizada a cada 5 anos, para assegurar que as estatísticas do balan?o das institui??es financeiras monetárias correspondem às necessidades dos utilizadores e s?o adequadas às suas finalidades – e, nessa medida, respondem a vários requisitos de prioridade elevada relativos a dados adicionais para a análise da evolu??o monetária e do crédito. O material relacionado com a consulta pública, que decorre até meados de mar?o de 2020, encontra-se disponível no sítio do BCE.

Supervis?o bancária

Decis?o do BCE sobre o caráter significativo de institui??es de crédito supervisionadas

Em 29 de janeiro de 2020, o Conselho do BCE n?o formulou obje??es a uma proposta do Conselho de Supervis?o de alterar o estatuto de “entidade significativa” de uma institui??o de crédito supervisionada. A lista de entidades supervisionadas é atualizada regularmente e está disponível no sítio do BCE dedicado à supervis?o bancária. Na sequência da análise anual do caráter significativo das institui??es de crédito, o BCE anunciou que, em 2020, supervisionaria diretamente 117 institui??es de crédito (ver o comunicado sobre a matéria publicado em 4 de dezembro de 2019 no sítio do BCE dedicado à supervis?o bancária).

Lan?amento de uma consulta pública relativa a um guia do BCE sobre como avaliar o risco de crédito da contraparte

Em 24 de janeiro de 2020, o Conselho do BCE n?o formulou obje??es a uma proposta do Conselho de Supervis?o de lan?ar uma consulta pública sobre o projeto de guia do BCE que descreve a metodologia utilizada pelo BCE na avalia??o dos modelos internos aplicados pelas institui??es de crédito para calcular a sua exposi??o ao risco de crédito da contraparte. A consulta pública foi lan?ada em 5 de fevereiro de 2020 e decorrerá até 18 de mar?o de 2020. Um comunicado sobre a matéria e a documenta??o associada encontram-se disponíveis no sítio do BCE dedicado à supervis?o bancária.

Publica??o de um relatório sobre os riscos das institui??es menos significativas

Em 27 de janeiro de 2020, o Conselho do BCE n?o formulou obje??es à proposta do Conselho de Supervis?o de publicar um relatório sobre os riscos das institui??es menos significativas (Risk report on less significant institutions). O relatório apresenta uma avalia??o anual das condi??es no setor das institui??es menos significativas, a qual é realizada conjuntamente pelo BCE e pelas autoridades nacionais competentes. Combina uma análise quantitativa abrangente do atual perfil de risco das institui??es menos significativas com considera??es de caráter prospetivo dos principais riscos e vulnerabilidades. O relatório está disponível no sítio do BCE dedicado à supervis?o bancária.

Altera??es às orienta??es de caráter público emitidas pelo BCE relacionadas com fundos próprios

Em 3 de fevereiro de 2020, o Conselho do BCE n?o formulou obje??es à proposta do Conselho de Supervis?o de aprovar os modelos atualizados das Orienta??es de caráter público sobre a análise da classifica??o de instrumentos de fundos próprios como instrumentos de fundos próprios adicionais de nível 1 e instrumentos de fundos próprios de nível 2. A atualiza??o era necessária em virtude das novas condi??es de elegibilidade resultantes da entrada em vigor do Regulamento (UE) 2019/876 que alteram várias disposi??es a cumprir pelos instrumentos de capital para serem classificados como instrumentos de fundos próprios adicionais de nível 1 (Additional Tier 1) ou instrumentos de fundos próprios de nível 2 (Tier 2) nos termos dos artigos 52.o e 63.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013. As orienta??es atualizadas ser?o disponibilizadas no sítio do BCE dedicado à supervis?o bancária.

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